Mercado Abatecedor da Cova da Beira
O projecto de construção do Mercado Abastecedor da Cova da Beira, inserido na estratégia global de desenvolvimento da Rede Nacional de Mercados Abastecedores de Interesse Público, foi alvo de candidatura apresentada na Direcção Regional de Economia (DRE) do Centro, no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro, e à Medida de Apoio à Dinamização de Mercados Abastecedores e de Mercados de Interesse Relevante. Dos vários momentos importantes para o projecto, destacam-se: · OUTUBRO 2001 – Assinatura do Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal do Fundão e a SIMAB – Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, S.A. para a construção, gestão e exploração do Mercado Abastecedor de Interesse Público; · JANEIRO 2002 – Entrega do Dossier de Candidatura do Projecto de Construção do MACB na Direcção Regional de Economia do Centro; · NOVEMBRO 2002 - Homologação da Candidatura POR/2.4.D.003/DREC; · DEZEMBRO DE 2003 – Constituição da Sociedade MACB – Mercado Abastecedor da Cova da Beira, S.A.; · DEZEMBRO DE 2003 – Assinatura do Contrato de Concessão de Incentivos Financeiros. · NOVEMBRO DE 2005 – Assinatura do Contrato de Prestação de Serviços de Coordenação e Fiscalização da Obra de Construção do Mercado Abastecedor da Cova da Beira. · NOVEMBRO DE 2005 – Assinatura do Contrato para a Empreitada de Construção do Mercado Abastecedor da Cova da Beira. · NOVEMBRO DE 2005 – Assinatura do Auto de Consignação da Empreitada. A Sociedade MACB - Mercado Abastecedor da Cova da Beira, S.A, com um capital social de 250 mil euros, constituiu-se em 22 de Dezembro de 2003, sendo a entidade responsável pela construção, gestão e exploração deste Mercado Abastecedor de Interesse Público. A sua estrutura accionista foi inicialmente formada pela |
SIMAB – Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, S.A. (51%) e pela CMF - Câmara Municipal do Fundão (49%). Contudo, a SIMAB, S.A., no seguimento da nova estratégia de participação desta nos capitais dos Mercados Abastecedores, aprovada pela Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, alienou, no final do ano 2005, a sua participação na MACB, S.A, com a transmissão de acções efectivada a 31 de Dezembro desse ano. A filosofia seguida pela MACB, S.A. para este projecto foi a de promover a abertura e uma grande integração deste empreendimento com as actividades actualmente desenvolvidas na Zona Industrial, onde se encontra inserido, perspectivando-se também, desde já, as naturais sinergias que se estabelecem com as empresas que futuramente existirão na zona de expansão deste parque. Assim, tendo como base o conhecimento das necessidades existentes neste tipo de infra-estruturas na Zona Industrial e, de modo geral, em toda a região da Cova da Beira, foram previstos um conjunto de espaços comerciais moduláveis e adaptáveis às necessidades das empresas que se vierem aqui a instalar, que não se encontravam previstos no projecto inicial. O Mercado foi inaugurado a 9 de Junho de 2007. Ainda em 2008, ocorreu, um aumento do capital social da MACB, S.A, para quinhentos e cinquenta mil euros, e em 2009, esse capital social aumentou para três milhões, trezentos e três mil, seiscentos e trinta euros, sendo o montante do reforço de dois milhões setecentos e cinquenta e três mil, seiscentos e trinta euros, integralmente realizado pelo accionista Município do Fundão e efectuado com a transferência para a sociedade do edifício da Praça Municipal do Fundão. A 27 de Maio de 2009, a Câmara Municipal do Fundão, autorizou a alteração promovida aos estatutos do Mercado Abastecedor da Cova da Beira, S.A, nos termos da alínea d) no nº7 do artigo 64º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº5-A/2002, de 11 de Janeiro e pela Lei nº67/2007, de 31 de Dezembro e nº2 do art.48º da Lei nº53-F/2006, de 29 de Dezembro – Regime Jurídico do Sector Empresarial Local, passando a mesma a designar-se de Mercado Abastecedor da Cova da Beira, E.M, S.A. |
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